Câmara de Vereadores abre as portas para o TCE e comprova transparência de sua gestão

É com satisfação que a Câmara Municipal recebeu técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para auditoria de rotina em sua estrutura.

Excelente oportunidade para o esclarecimento de diversas situações e comprovação da transparência com a qual a Câmara Municipal é gerenciada.

Sentimo-nos honrados com o convício semanal compartilhado com profissionais de alto quilate técnico, que estão sendo atendidos em todas as solicitações efetuadas e, ainda, com a troca de experiência havida.

É fato notório no Tribunal de Contas as dificuldades que a atual gestão enfrenta em virtude da descredibilidade de sua imagem herdada em face de desmandos da gestão anterior. Ainda assim, no entanto, essa ideia tem sido gradativamente alterada com a comprovação da gestão fiscal responsável da atual gestão, devolução de recursos ao Executivo em 2009 e, principalmente, sua reestruturação e modernização total.

Essa noção pode ser reforçada com a visita dessa semana em que os técnicos atestam a lisura com que a coisa pública vem sendo tratada no parlamento local.

Curiosamente, pouco depois dos técnicos do TCE estacionarem seu veículo no pátio da Câmara, chegaram na instituição os Vereadores Aramis, Cambará, aquele que se diz cristão, o Secretário Casquinha e o assessor de todas as encrencas e boatos Maeko. Personagens que nunca aparecem na Câmara para atender a comunidade, vieram ávidos atrás de informações e fofocas. Decepcionaram-se ao constatar o clima pacífico e de diálogo avidos entre mim e os técnicos do TCE.

Cada um que tire as suas conclusões.

Forte Abraço!

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Nelson Mademar participa de encontro com Beto Richa

Vereador Mademar fez uma série de sugestões e programas que poderiam ser implantados pelo Governo do Estado no litoral paranaense

Estive, acompanhado do Vereador Barriga e outras lideranças do litoral do Estado, como o Presidente da Câmara Municipal de Antonina, Luis Carlos, e o ex-Prefeito de Matinhos, Xiquinho, participando, na última sexta-feira (23/04), de um encontro promovido pelo candidato ao Governo do Estado, Beto Richa, com lideranças políticas do litoral.

Tivemos, na oportunidade, uma conversa franca com o candidato Beto Richa acerca das dificuldades enfrentadas pelos municípios do litoral e pudemos expor alguns projetos, de ordem turística e social, que poderiam ser incentivados pelo Governo do Estado futuramente a fim de incrementar a nossa infraestrutura e atrair o turismo durante o ano todo.

Ficamos bastante satisfeitos com o entusiasmo e receptividade que nossas ideias tiveram perante o candidato Beto Richa, que desponta como franco favorito à sucessão governamental.

Infelizmente nossos companheiros Osni Ceará, Dr. Valdevino e Oseias já possuiam compromissos pré-agendados e não puderam comparecer, mas certamente estarão conosco nos encontros futuros que já estão sendo alinhavados com o futuro Governador do Estado do Paraná.

A nota triste foi que tivemos conhecimento que o Vereador Aramis, que é do PSDB, ao saber do encontro, telefonou para seus companheiros – Vereadora Laura e Vereador Marcos Cambara, aquele que se diz cristão – pedindo que não comparecessem à reuniao, pois isso fortaleceria o grupo dos Vereadores independentes.

Uma visão lamentável, politiqueira e tacanha que apenas diminui nossa imagem perante o cenário político estadual.

Forte Abraço!

Departamento Antidrogas foi aprovado pela Câmara Municipal no início de 2009, mas Prefeito ainda não fez nada

Se depender da agilidade do Prefeito, drogas acabarão com Pontal do Paraná

Em 25/02/2009, o Prefeito Gimenes encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal alterando as Leis 568 e 569, incluindo na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, o Departamento Antidrogas. Na mensagem encaminhada ao legislativo, o prefeito Gimenes pedia urgência na apreciação da matéria, para que Pontal do Paraná pudesse ser incluída, o mais rapidamente, nas ações e programas desenvolvidos no combate às drogas pelo governo federal.

A Câmara Municipal, como tem feito sempre nos projetos sociais, aprovou o projeto de lei, no primeiro semestre de 2009.

Passou-se aproximadamente um ano e o Prefeito Gimenes fez o que?!

Absolutamente NADA!

Se depender da agilidade do Prefeito, as drogas acabarão com Pontal do Paraná! É pra acabar!

Forte Abraço!

Deputado Kielse esteve mais uma vez em Pontal do Paraná

Vereador Barriga, Deputado Kielse e Vereador Mademar estiveram mais uma vez reunidos para discutir o futuro de Pontal do Paraná

Na semana passada, na quarta-feira (21/04), o Deputado Kielse esteve mais uma vez em Pontal do Paraná.

Na ocasião, mais uma vez se reuniu com integrantes do grupo dos Vereadores independentes para discutir as perspectivas futuras, de ordem política e social, para Pontal do Paraná.

A proximidade de um parlamentar estadual influente e experiente como o Deputado Kielse com o grupo de Vereadores independentes (Mademar, Osni Ceará, Oseias, Dr Valdevino e Barriga) é fato político inédito em nossa cidade. O Deputado tem vindo frequentemente para nossa cidade e ouvido atentamente as reivindicações dos Vereadores independentes, abrindo portas para que futuros investimentos venham para cá.

Infelizmente, a dificuldade de diálogo e falta de vontade política do Prefeito Municipal acaba retardando a vinda desses investimentos e obras para Pontal do Paraná. Mas tanto o Deputado Kielse quanto os Vereadores independentes continuam unidos na discussão e elaboração de um projeto de grande alcance para Pontal do Paraná.

Forte Abraço!

Prefeito ainda não enviou mensagem acerca de recomposição salarial dos servidores municipais

Tenho sido cobrado fequentemente pelos servidores públicos municipais para que coloque em pauta
a recomposição salarial referente aos ultimos 12 meses.

Entretanto, como ocorreu no ano passado, o Executivo manda o projeto de lei tardiamente e, como é de praxe, coloca a culpa na Câmara Municipal.

Entretanto, somente hoje de manhã é que descobri o real atraso no envio da mensagem desse ano, pelo Prefeito Municipal. E que o Sr. Prefeito pretende também estender essa recomposição salarial aos servidores
comissionados, incluindo aí aqueles que muito ganham e nada fazem, que nem precisamos aqui falar quem são
porque todos nós sabemos.

Aqueles comissionados que realmente trabalham, acredito que certamente devem fazer jus a essa recomposição. Duro é que não dá pra separar o joio do trigo. E, enquanto isso, os servidores estáveis permanecem aguardando as justas recomposições salariais a que fazem jus.

É esperar pra ver… Vindo do Prefeito, nada é surpresa!

Forte Abraço!

Judiciário começa a fechar o cerco contra irresponsabilidades de jornalistas, aventureiros e jornalecos

Informações extraídas do Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, solidariamente, o jornalista Luiz Nassif e o Portal iG a indenizar o diretor da revista Veja, Eurípides Alcântara. A turma julgadora estabeleceu em R$ 100 mil (R$ 50 mil para cada um dos réus) o valor da indenização, por entender que houve ofensa à honra de Eurípedes numa série de artigos assinados por Nassif. Cabe recurso.

“A propósito, o apelado Luiz Nassif, autor das palavras, não só admitiu, como as reiterou, pelo que, após refletir sobre seu significado, têm-se o suficiente para bem identificar a intenção de menosprezar e agredir moralmente o apelante [Eurípedes]”, afirmou o relator do recurso, desembargador Carlos Teixeira Leite Filho.

Luis Nassif e o IG respondem a ação civil por conta de uma série de artigos escritos e publicados pelo jornalista em seu blog, criticando a atuação de Eurípedes Alcântara à frente da redação da revista Veja. A
posição defendida por Nassif foi a de a revista teria um tratamento complacente com o banqueiro Daniel Dantas.

Em quatro artigos escritos em seu blog, Nassif afirmou que Eurípides Alcântara seria “o contato direto de Daniel Dantas com a Veja” e que isso seria decorrente de “um acordo operacional” entre a revista e o
Grupo Opportunity. Por maioria, a turma julgadora entendeu que ficou “nítido” o abuso contra o diretor da revista Veja patrocinado pelos artigos escritos por Luiz Nassif.

Para o desembargador Teixeira Leite, Nassif ultrapassou o limite do direito de informar e com suas críticas atingiu Eurípedes Alcântara em sua credibilidade profissional e em sua honra pessoal. Teixeira Leite concluiu seu voto a favor da condenação solidária do Portal IG e do jornalista Luiz Nassif. Ele arbitrou o valor da indenização a ser paga ao diretor de redação da revista Veja em R$ 50 mil para cada um dos réus. O desembargador Fábio Quadros, que havia suspendido o julgamento decidiu acompanhar o revisor.

Seguindo a mesma linda, o jornalista paraibano Marcone Formiga, a editora Dom Quixote, responsável pela revista Brasília em Dia, e Franklin Martins, então secretário de Comunicação da Presidência da República, foram condenados a pagar uma indenização de R$ 50 mil, por danos morais, para o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O motivo da condenação foi uma entrevista de 2005 feita pelo jornalista Franklin Martins, então comentarista político da Rede Globo com Collor. A indenização deverá ser dividida entre os três réus e a revista deve abrir espaço para Collor com o mesmo tamanho da entrevista original.

Segundo nota divulgada pelo TJ-RJ, o texto da decisão afirma que “o político teve a honra e a imagem maculada depois de ter sido chamado de corrupto, ladrão e chefe de quadrilha”.

“Os meios de comunicação têm, em sua natureza primordial, finalidade social e informativa, mas tais atividades devem ser exercidas com critério e segurança, sob pena de se colocar em risco a segurança e a honra subjetiva dos cidadãos e de responder, civil e criminalmente, por tais desmedidos atos. Sob o critério da proporcionalidade, cede o direito de informar à proteção a honra”, escreveu o relator, juiz convocado Renato Ricardo Barbosa.

Ele ressaltou que o texto publicado não se tratou de simples exposição de fatos, mas de uma entrevista de cunho opinativo. Ele lembrou também que Collor foi absolvido das acusações que sofreu na esfera criminal. “Na hipótese, há que se ressaltar que o apelante é homem público, ex-presidente da República, atualmente senador, e que foi absolvido em Ação Penal de todas as denúncias a ele imputadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, o que demonstra a amplitude do dano à sua honra e imagem, com a veiculação da reportagem.”

É o Judiciário não dando margens para que as irresponsabilidades de quem confunde liberdade de imprensa com irresponsabilidade!

Forte Abraço!

Prefeito Gimenes bem que tentou evitar, mas REFISPONTAL virou lei!

REFISPONTAL: iniciativa dos Vereadores independentes, conquista do povo de Pontal do Paraná

Para desespero do Prefeito Gimenes, cuja ideia fixa em brecar os projetos populares está beirando à patologia, o veto ao REFISPONTAL foi derrubado, por 7 votos, na sessão realizada na última quarta-feira, na Câmara de Vereadores.

Após ser aprovado por unanimidade pelos vereadores, o “REFIS” foi vetado pelo prefeito Gimenes, que o devolveu à Casa de Leis. Conforme determina a legislação, nesse caso, cabe aos Vereadores acatar ou derrubar o veto. Assim, o veto foi derrubado, na Sessão Ordinária desta terça-feira (20/04), em votação secreta, quando 7, dos 9 vereadores, votaram pela derrubada do veto.

Após a votação, a surpresa ficou por conta dos dois votos a favor da manutenção do veto do prefeito Gimenes, ou seja, dois vereadores que anteriormente, durante três sessões, votaram pela aprovação do REFIS, agora estranhamente votaram contra, naturalmente para não desagradar o prefeito.

De qualquer forma, com a aprovação do REFIS Pontal, quem tiver qualquer tipo de imposto em atraso, poderá quitá-los com descontos escalonados, para pagamento à vista ou em até 24 vezes.

Durante a discussão, ficou patente o alcance social que esta lei, de iniciativa dos Vereadores independentes (Nelson Mademar, Osni Ceará, Oseias, Dr Valdevino e Oseias), trará para a comunidade pontalense. Por mais que isso desagrade o Prefeito Gimenes.

Forte Abraço!