Relatório da CPI dos Vales Transportes aponta possível envolvimento do primeiro escalão no rombo ao erário

A sessão da última terça-feira ainda teve a leitura do Relatório final da CPI dos Vales Transportes.

Os Vereadores Oseias Leal (Presidente), Osni Ceará (Relator) e Professora Laura (membro) mereceram aplausos deste Vereador pelo excelente trabalho realizado.

Superando todas as adversidades, a CPI foi responsável na condução do processo e, diante dos obstáculos impostos pelas versões decoradas trazidas por quem era escutado para revelar a verdade, exerceu seu dever com isenção ao sugerir a remessa de todo o material de trabalho ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

Tudo isso para verdadeiramente coibir os responsáveis pelo desfalque em vales transporte que chega a mais de R$ 189.000,00.

Segue a íntegra do belíssimo relatório do companheiro Vereador Osni Ceará, que foi acompanhado pelos Vereadores Oseias e Professora Laura.

RELATÓRIO FINAL

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE APUROU OS DESVIOS DE VALES TRANSPORTE OCORRIDOS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ

A presente CPI foi instaurada mediante requerimento assinado pelos Vereadores Nelson mademar, Osni Ceará, Oseias Leal, João Carlos do Rosário e Dr. Valdevino Simões Périco, protocolizado em 06/10/2009.

Observando o critério da proporcionalidade partidária, foi constituída pelos Vereadores Osni Alves de Abreu, Oseias Leal e Laureci Schmitz de Moraes.

Em 07/10/2009, os integrantes da presente se reuniram e deliberaram que a mesma teria o Vereador Oseias Leal, na condição de Presidente; Vereador Osni Alves de Abreu, como Relator e Vereadora Laureci Schmitz de Moraes, como Membro, bem como adotou-se as primeiras providências.

Pleiteou-se, em 13/10/2009, o prazo de 90 dias, prorrogável se necessário, para a conclusão dos trabalhos da CPI.

Em 13/10/2009, foi remetido à CPI a cópia integral do Processo Administrativo N. 4731/2009, pelo Poder Executivo.

A seguir, iniciou-se as fases de oitivas e depoimentos.

A Sra. Rosimeri Santos Baumel, ouvida no dia 27/10/2009, esclareceu que foi funcionária do RH entre maio de 2005 a setembro de 2009 e como se dava a tramitação para que os vales transporte fossem solicitados junto às empresas, revelando, assim, um sistema interno bastante frágil e que possibilitava o exercício de fraudes sem maiores dificuldades. Afirmou que quem manuseava o sistema para discriminar o número de vales que deveriam ser solicitados às empresas, a partir de meados de 2007, era a servidora Anna Carolina. Disse, ainda, que o Prefeito, ao saber do rombo havido pelo desvio dos vales, acusou-a pela subtração de mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que a sindicância havida na Prefeitura foi previamente armada para jogar a responsabilidade de tal em suas costas e que o Prefeito assinava todos os empenhos de pedidos de vales transporte, sendo que, dessa forma, foi tão pouco diligente quanto ela.

Em 10/11/2009, o Sr. Helisson Juvinski Gabardo foi ouvido e, na oportunidade, esclareceu como se dava o procedimento para pedidos de vales transporte; que percebeu a inexistência de saldo orçamentário para aquisição de vales transportes no meio do ano, o que o causou surpresa e, assim, comunicou o fato ao Secretário de Finanças; em seguida, elucida como se davam os pedidos.

Na mesma data, o Sr. Vanderson Périco, de igual forma, revelou como era a tramitação interna para que os pedidos de vales transporte chegassem junto à Secretaria de Finanças; que quem notou a falta de dotação orçamentária para aquisição de vales foi o mesmo; relatou praticamente o mesmo teor narrado pelo Sr. Helisson.

Em 08/12/2009, os Srs. Augusto Camelo e Henderson Flavio Raimundo foram ouvidos pela CPI. Augusto Mandes Camelo apenas mencionou que acompanhou algumas vezes a retirada de malotes de vales transporte nas empresas, sem elucidar mais fatos acerca do desfalque havido. Henderson Raimundo, no entanto, na condição de controlador interno, revelou que foi quem detectou uma diferença perceptível na dotação orçamentária destinada para aquisição de vales transporte, em junho de 2009, sendo que, diante disso, encaminhou um relatório comunicando tal fato do Sr. Prefeito; no mais, esclareceu pontos acerca da tramitação interna da solicitação de vales transporte na Prefeitura.

A Sra. Rafaella Mueller foi ouvida em 24/11/2009 e, na ocasião, relatou que todos os servidores do RH possuíam acesso às gavetas em que ficavam os vales transporte; que, ao estranhar sobras de vales da empresa Oceânica, que deveriam ter sido utilizados durante o mês, alertou à Diretora do RH, Sra. Rosemarie Baumell. Disse, ainda, que, junto com a servidora Katia, efetuou levantamento no mês de maio e constatou que as quantidades de vales pedidos à empresa Marumbi eram muito superiores ao necessário para a distribuição a servidores. Disse, ainda, que apesar de ter alertado sobre isso, nada mudou dentro do setor de RH para que os possíveis abusos cessassem.

A Sra. Katia Domingues Lopes Raimundo, na mesma data, atestou aquilo que fora relatado pela depoente Rafaella.

Em 20/04/2010, foram ouvidos os Srs. Raul Taranha Milício e Amauri Lima. Raul Taranha Milício disse que nada conhecia sobre o assunto. Amauri Lima, por sua vez, disse que efetuou, a pedido do Prefeito, levantamento acerca dos gastos com vales transporte e, na ocasião, constatou um gasto excessivo com tais e, em seguida, relata como se dava o procedimento de pedidos de vales na Prefeitura.

Por diversas vezes, a CPI procurou convocar a Sra. Anna Carolina Kormann para prestar esclarecimentos, mas a mesma nunca foi encontrada na Prefeitura Municipal.

De toda a análise do procedimento administrativo em curso na Prefeitura Municipal (Processo Administrativo 4371/09) nota-se que houve uma forte tendência a responsabilizar os desfalques de vales transporte idoladamente às Sras. Rosimeri Santos Baumel e Ana Carolina Kormann, que atuavam junto ao RH e, pelos testemunhos, eram as responsáveis diretas pela guarda e gerenciamento de vales transporte.

A CPI enfrentou graves problemas para concluir seus trabalhos.

As pessoas ouvidas são, em sua maioria, comissionados e, dessa forma, foi perceptível a sensação de que as informações e relatos trazidos à Comissão não passavam, muitas vezes, de uma repetição previamente ensaiada daquilo que se julgou mais conveniente se armar a fim de que as responsabilidades integralmente recaíssem sobre servidoras distante do alto escalão da Prefeitura.

Por mais que se compreenda que, no mínimo, houve relapso pelas servidoras Rosemeri Baumel e Ana Carolina, no exercício de suas funções, principalmente no que tange à responsabilidade, guarda e bom gerenciamento de vales transporte e, ainda, que um eventual esquema de desfalque certamente, ao menos, contou com a colaboração ou omissão de vigília das mesmas, não se tem como crível atribuir toda a armação e atuação delituosa apenas à ideação e participação das referidas servidoras, como os comissionados ouvidos e o Processo Administrativo 4371/09, da Prefeitura, busca fazer crer.

Não se admite que houve um desfalque de R$ 189.416,00, segundo conclusão da Comissão de Sindicância da Prefeitura (PA 4371/09), em vales transporte, ocorridos dentro da Prefeitura, cuja orquestração tenha se dado exclusivamente por duas servidoras cujos padrões de vida, aparentemente, mostraram-se inalterados.

Não há como não se convencer que, ainda que a ação delituosa tenha passado pelas servidoras em questão, há detentores de poderes maiores envolvidos neste escândalo que sobressaltou Pontal do Paraná e causou tamanho prejuízo ao erário.

Infelizmente, no entanto, dentro da estrutura política reconhecida na Prefeitura, em que os cargos detentores de comando são preenchidos por comissionados, esta Comissão encontrou obstáculos intransponíveis para se alcançar a verdade dos fatos diante de depoentes previamente treinados para relatar uma mesma versão que, ainda assim, ganhou alguns desvios que bem demonstraram a falta de verdade, sobretudo no que toca ao verdadeiro agente que primeiramente notou a discrepância orçamentária havida, pois ao menos três testemunhas se auto-proclamaram os titulares de tal façanha (Henderson Raimundo, Helisson Gabardo e Vanderson Périco).

Há, ainda, que se apontar que não se tem como acreditar que um desfalque de tal ordem possa ter se dado na sede da Prefeitura sem que o Prefeito, o Secretário de Finanças ou o Diretor de Administração tenham percebido ou feito algo que pudesse evitar.

A culpa destes agentes, se é que não estão envolvidos diretamente no ocorrido, é, ao menos, omissiva e, assim, não escapam de evntual responsabilidade administrativa pelo prejuízo que o erário sofreu com tamanha desordem administrativa e falta de cuidado com o patrimônio público.

Desse modo, a CPI entende que todo o material de suas investigações devem ser remetidos ao Ministério Público da Comarca de Matinhos, à Procuradoria Geral – Setor de Crimes Praticados por Prefeitos e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a fim de que as responsabilidades sejam devidamente apuradas.

Crê-se, ainda, que em eventual processo criminal, sob o crivo da Justiça, as testemunhas poderão se dissociar da camiseta política que vestiram e emitirem as versões dos fatos de modo menos ensaiado e mais condizente com a realidade, contribuindo para o esclarecimento de todo o esquema delituoso verificado na sede da Prefeitura Municipal referente ao desvio de vales transporte.

Assim sendo, recomenda-se o encaminhamento dos trabalhos desta CPI, em sua integralidade, ao Ministério Público da Comarca de Matinhos, à Procuradoria Geral – Setor de Crimes Praticados por Prefeitos e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a fim de que as responsabilidades sejam devidamente apuradas, sobretudo no que toca às pessoas de ROSEMERI SANTOS BAUMEL, ANA CAROLINA CORREA KORMANN, AMAURI LIMA, VICTOR KUCK e RUDISNEY GIMENES.

Pontal do Paraná, 05 de maio de 2010.

OSNI ALVES DE ABREU
RELATOR

OSEIAS LEAL
PRESIDENTE

LAURECI SCHMITZ DE MORAES
MEMBRO

Um comentário sobre “Relatório da CPI dos Vales Transportes aponta possível envolvimento do primeiro escalão no rombo ao erário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s