Esclarecimento aos verdadeiros leitores do blog

O Prefeito Gimenes se sentiu ofendido com as postagens que se referem à sua administração e, diante disso, ingressou com ação judicial contra este Vereador.

O juízo de Matinhos concedeu liminar, que já foi objeto de recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Visando causar prejuízos a este Vereador, algumas pessoas passaram, então, a utilizar os espaços de comentários, que sempre foi democrático, de modo deturpado.

No intuito de cumprir integralmente a determinação judicial provisória, este Vereador decidiu, assim, provisoriamente, retirar os comentários do ar.

Qualquer comentário, comunicação ou denúncia contra atos da Prefeitura poderão ser feitos diretamente ao meu e-mail pessoal: nelsonmademar@hotmail.com

Ressaltamos que continuaremos com nossas denúncias e nossa forma independente e contundente de atuar politicamente sempre na defesa dos interesses do povo pontalense.

Doa a quem doer.

Forte Abraço!

Prefeito perde mais uma na Justiça: repasse da Câmara é garantido

O Prefeito Gimenes, a exemplo do que ocorreu em dezembro do ano passado, mais uma vez procurou inviabilizar as atividades e independência da Câmara Municipal, efetuando repasse a menor do que o estatuído legalmente.

A Câmara Municipal, a exemplo do que ocorreu em dezembro do ano passado, mais uma vez procurou garantir a sua independência buscando o repasse que lhe é de direito na Justiça.

A Justiça, a exemplo do que ocorreu em dezembro do ano passado, mais uma vez garantiu o direito do Poder Legislativo.

É isso…

Forte Abraço!

É pra acabar: caminhão da Prefeitura faz mudança particular!

Conforme prometido ontem, o blog “A Política” traz, em primeira mão, fotografias de mudanças que estão sendo promovidas pela Prefeitura de Pontal do Paraná.

Não, não é brincadeira!

Caminhão da Prefeitura Municipal foi fotografado fazendo mudanças particulares.

O bem público, neste caso, visivelmente está sendo utilizado para uso pessoal e particular.

Um completo absurdo!

Quando se pensa que já viu de tudo, acaba surgindo um fato mais inusitado para nos surpreender!

É o cão chupando manga!

Prefeito perde mais uma: Justiça nega pedido liminar e determina que REFISPONTAL 2010 deve ser cumprido

Em 2010, os Vereadores independentes (Nelson Mademar, Osni Ceará, Oseias, Dr Valdevino e Barriga) apresentaram um projeto de altíssimo alcance social, que instituia o REFISPONTAL concedendo descontos atraentes para os pontalenses que desejassem quitar seus débitos tributários municipais.

O projeto de lei foi aprovado à unanimidade de votos, mas, evidentemente, seguindo sua contumaz postura diante de projetos dessa natureza, o Prefeito vetou.

O veto do Sr. Prefeito foi derrubado na Câmara Municipal, desta feita por 7×2. Essa votação foi secreta e, infelizmente, não temos como saber quem foram os Vereadores que preferiram agradar o Prefeito dando as costas ao povo pontalense.

Com o veto derrubado, a lei foi promulgada.

Pois bem. Aí vem o grande absurdo da história. Diversos contribuintes se dirigiram à Prefeitura a fim de parcelar seus débitos com base na lei municipal, mas os assessores do Prefeito simplesmente não aceitavam. Afirmavam que “lei promulgada não tinha valor”. E quando o cidadão pedia para que isso fosse certificado, recusavam-se a fornecer.

Isso que se pode chamar de Democracia. E ainda tem gente que se julga ofendido quando alguns adjetivos lhes são atribuídos.

Voltando à saga, em seguida o Prefeito ingressou com uma ação judicial, no Tribunal de Justiça, pedindo a declaração de inconstitucionalidade da lei municipal que instituiu o REFISPONTAL 2010. Pediu, inclusive, que lhe fosse concedido liminar a fim de que a lei fosse suspensa enquanto a referida ação não fosse julgada.

A Câmara Municipal se manifestou defendendo a legalidade e constitucionalidade da lei, defendendo a competência dos Vereadores em apresentar projeto de lei de tal natureza quando o Prefeito se recusa ou permanece inerte em fazê-lo.

No dia 10/11, em decisão exarada pela Desembargadora Dra. Dulce Maria Cecconi, o pedido liminar de suspensão da lei foi NEGADO!

A primeira batalha foi vencida. Isso significa que, enquanto não houver uma decisão final sobre a questão, a lei promulgada que instituiu o REFISPONTAL 2010, idelaizada pelos Vereadores independentes, está em plena vigência!

Essa é mais uma vitória dos Vereadores independentes, que sempre pautaram as suas missões políticas voltadas para a defesa do interesse do povo de Pontal do Paraná!

Cidadão pontalense: procure a Prefeitura e exija seus direitos!

Se tiver interesse, requeira os benefícios do REFISPONTAL 2010, instituído pela Lei Promulgada N. 37/2010! Caso a Prefeitura lhe negue o direito, solicite uma certidão informando as razões da negativa. O pedido de certidão é gratuito e deve ser fornecido em no máximo 15 dias. A negativa de vigência de lei em vigor constitui crime de responsabilidade do Prefeito e, nesta hipótese, o cidadão tem todo o direito de não apenas denunciar, como também de buscar seu direito aos benefícios previstos na Lei Municipal Promulgada 37/2010 na Justiça.

A Câmara Municipal de Pontal do Paraná estará à disposição para qualquer esclarecimento que o cidadão pontalense necessite a fim de que seus direitos sejam respeitados!

Forte Abraço!

SUBSEA7 pode mudar perfil de Pontal do Paraná

Deu na Gazeta do Povo
Veja a reportagem completa aqui: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1068263&tit=Subsea-7-pode-mudar-perfil-de-Pontal-do-Parana

A instalação da empresa de engenharia submarina norueguesa Subsea 7 em Pontal do Paraná pode ser apenas o primeiro passo para uma mudança de perfil do município, com um futuro mais industrial. No fim de 2007, a empresa comprou uma área de 2,6 mil hectares, pertencente a uma antiga fazenda, com uma localização estratégica para as atividades petrolíferas da Costa Bra­­sileira – e agora para o pré-sal.
Em agosto do mesmo ano, a aquisição foi beneficiada com a aprovação das leis do plano diretor e do zoneamento do município, permitindo que algumas áreas tivessem as atividades autorizadas posteriormente, por de­­creto. Dois anos depois, o decreto municipal 3.319 definiu a área entre os rios Maciel e Gua­­raguaçu, até a costa, – onde fica o terreno da Subsea 7 – como zona especial de desenvolvimento sustentável de atividades industriais não-poluentes.

Futuro
O prefeito de Pontal, Rudisney Gi­­menes, diz que a intenção é aproveitar a reabertura da discussão para definir melhor as potencialidades e restrições da Ponta do Po­­ço e região em um novo plano di­­retor do município, abrindo a possibilidade para mais negócios dos ramos marítimo e portuário. Ali, há a previsão para a instalação de um novo terminal portuário e a reativação do estaleiro da italiana Techint. Para Gimenes, a vinda da Subsea 7 e outras empresas fu­­turas é positiva. “Quase R$ 4 mi­­lhões em ISS (Imposto sobre Ser­­viços) é muita coisa para uma ci­­dade com 20 mil habitantes”. O va­­lor se refere à expectativa de recolhimento anual da Subsea 7, além de mais 25% de R$ 10,8 milhões/ano em Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) – é um aumento médio de quase 20% na arrecadação do município.

Parte dos 600 empregos diretos gerados pela Subsea 7 serão preenchidos por pessoas de fora e vai intensificar a posição de Pontal co­­mo segundo município com maior crescimento demográfico do estado. Dados do Censo 2010 divulgados no início deste mês pelo Instituto Brasi­­leiro de Geo­­grafia e Estatística (IBGE) mostram que de 2000 para cá a cidade passou de 14.323 para 20.839 habitantes, uma va­­riação de 45,5%. Gimenes acredita que o dinheiro será suficiente para preparar Pontal para a chegada de mais moradores, sem sobrecarga aos serviços de educação, saúde e transporte.

Paradigma
O diretor-presidente da Subsea 7 no Brasil, Victor Bomfim, não acredita que a instalação da em­­presa em Pontal do Paraná atrairá necessariamente outras. “Mas espero que sejamos um paradigma de equilíbrio entre negócios e preservação ambiental”. A em­­presa opera, há mais de um ano, uma unidade semelhante em Ubu, no município de An­­chieta, litoral do Espírito Santo, sem acidentes reportados.

O oceanógrafo-biólogo do Centro de Estudos do Mar da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Paulo da Cunha Lana, que participou do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental da Subsea 7, também acredita que a empresa 7 pode ser um modelo de progresso sustentável na região e espera, firmemente, que a expansão da atividade portuária em si, bastante danosa, não acon­­teça.

“Toda a baía, de Para­­na­­guá à Ponta do Poço, é considerada por decreto federal uma área de ex­­pansão. A matriz de impacto am­­biental da atividade portuária, porém, é muito grande. Por outro lado, se outras em­­presas com matriz de menor impacto vie­­rem pode ser positivo”. Ele explica que a região tem duas vocações históricas: a turística e de preservação e a portuária, esta desde os tempos do Im­­pério e intensificada com o Porto de Paranaguá a partir da década de 1960. Para ele, “no me­­lhor dos mundos” o ideal seria manter o patrimônio natural da região intacto, mas não há como frear o desenvolvimento e o turismo não sustenta a população por si só. “O imperativo econômico precisa, entretanto, ser equilibrado com o ambiental.”

Governo do Estado anuncia novas obras em Guaratuba e Pontal do Paraná

Deu no Correio do Litoral:

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Wilson Bley Lipski anunciou, nesta quarta-feira (10), em Guaratuba, novas obras que serão realizadas para a temporada de verão.

As ações, pontuais e de rápida realização, vão beneficiar o trânsito e a infraestrutra urbana de Guaratuba e Pontal do Paraná.

“O governador Orlando Pessuti determinou que fossem feitas obras que ajudem os municípios, já que queremos ter uma das melhores temporadas dos últimos anos. Estamos buscando soluções para que, com intervenções rápidas e baratas, possamos resolver alguns problemas”, Wilson Lipski.

O secretário também foi conferir as obras da prefeitura de Guaratuba para tentar conter o avanço do mar na Praia Central. Desde março, pedras vem sendo jogadas na areia para tentar conter a maré e recuperar parte do calçadão que desmoronou. A prefeitura de Guaratuba reivindica apoio do governo estadual na execução de uma solução mais duradoura.

Ações

Em Guaratuba, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu) e o DER colocarão novas lombadas e farão a pavimentação de um pequeno trecho da rua que liga a avenida Atlântica à avenida Barão do Rio Branco.

Em Pontal do Paraná, serão colocadas manilhas em dois canais e o cascalhamento em uma via de acesso, o que vai criar uma segunda opção para ligar o trecho de Shangri-lá e Ipanema.

No começo de dezembro, o DER vai finalizar a sinalização de Matinhos ao ferry-boat e de Praia de Leste até Matinhos, que inclui a sinalização horizontal e reposição de placas.

Além disso, fará a colocação de cascalho em vias marginais a rodovias, criando novos acessos. Na próxima semana, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano também vai assinar um financiamento de R$ 6 milhões para pavimentar vias em Guaratuba, além de novas ações do programa Recap, de recapeamento de vias urbanas, para obras entre Matinhos e Pontal.

Caieiras

O trânsito entre Guaratuba e Matinhos também deve melhorar com algumas medidas definidas em conjunto com a prefeita de Guaratuba, Evani Justus, a polícia rodoviária e o governo do estado. Por sugestão da polícia, uma rua que permanecia fechada em temporadas passadas, próxima ao ferry-boat, deve ser aberta.

Para garantir o acesso ao bairro Caieiras, onde os moradores não conseguiam se deslocar quando a travessia de ferry-boat fica congestionada, os policiais montarão uma operação especial.

Os moradores da comunidade terão acesso exclusivo. A prefeita de Guaratuba, Evani Cordeiro Justus, destacou a rapidez da ação do governo. “Essa reunião foi uma iniciativa maravilhosa do governo, que veio até a gente. E as soluções vieram muito rápido”, afirmou à Agência Estadual de Notícias.

Nota do Blog: A temporada se aproxima e o Governo do Estado salva nosso litoral. Tem sido sempre assim. Se o Governo do Estado merece aplausos, embora isso costume sempre ocorrer quando a temporada se aproxima apenas, os Prefeitos destas cidades deveriam se envergonhar. As fartas arrecadações desses Municípios não combinam com o completo estado de abandono de nossas praias.