Prefeitura fornece protetor solar em tubos de maionese para agentes comunitárias da saúde

Denúncia grave feita por agentes comunitárias de saúde que nos faz refletir sobre o perfil administrativo da atual gestão da Prefeitura.

Há cerca de 15 dias, a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pontal do Paraná distribuiu para as Agentes Comunitárias de Saúde um frasco plástico, utilizado em lanchonetes, bares e restaurantes para colocar maionese como protetor solar.

Segundo as agentes, o senhor prefeito, Rudisney Gimenes, afirmou que “se é protetor que elas querem para trabalhar, então vamos providenciar”. Em seguida, o Prefeito determinou que fossem enviados, às Unidades de Saúde, vários frascos com protetor solar. Detalhe: um frasco sem rótulo, sem data de vencimento, sem especificação alguma, conforme demonstram as fotografias.

Segundo as agentes, o motivo da solicitação de protetor solar se deve ao fato de as mesmas precisarem trabalhar em horários de sol muito forte e não utilizarem nenhum tipo de protetor ou bloqueador para pele.

Porém, não imaginavam que a Secretaria Municipal e o Prefeito fossem providenciar um produto com origem e composição duvidosas.

Essa denúnica que nos chega é o verdadeiro cúmulo, um descalabro que demonstra toda a falta de sensibilidade da atual gestão. Submeter profissionais valorosas a um tratamento indigno e desumano, como esse, é um ato que atenta nao apenas contra a saúde pública local ou nossos grandiosos servidores, mas, principalmente, é um verdadeiro tabefe à honra e dignidade das servidoras.

Será que as autoridades da área da saúde vão tomar alguma providencia?

Encaminharemos essa denúncia ao MP.

É o cão chupando manga!

Preparando o bolso…

Em 2008, o TRE-PR condenou o Prefeito Gimenes pelo uso indevido de propaganda institucional na medida que pintando os bens públicos de amarelo e valendo-se do famoso slogan “Bela Justa” buscava ganhar benefício eleitoral junto aos cidadãos.

Na ocasião, o TRE-PR condenou o Prefeito Gimenes a pagar uma multa de R$ 50.000,00 além de, às suas expensas, readequar todos os aparelhos urbanos.

Contra essa decisão, o Prefeito ingressou com Embargos de Declaração. Perdeu.

Depois, com Recurso Especial. Não foi admitido.

E, contra essa decisão, com um Agravo.

O Agravo, de igual sorte, também teve seu seguimento negado. Veja: http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirPartesProcessoJud.do
A publicação da decisão deve se dar no dia 02/02/2011 e, segundo especialistas, não cabe mais recurso.

Assim, o Prefeito Gimenes vai ter de pagar, do próprio bolso, R$ 50.000,00.

E ainda tirar o amarelão de todos os aparelhos urbanos da cidade. Também do seu bolso. Se bem que isso ele já andou fazendo, com o dinheiro público, nos pontos de ônibus, no ano passado, conforme esse blog, na época, relatou em 04/05/2010: https://nelsonmademar.wordpress.com/2010/05/page/5/

Mais uma vez a justiça irá se manifestar…

Forte Abraço!

Ainda a Saúde…

Logo na primeira semana do ano, a Dra. Branca, Juíza Especial da Operação Verão, marcou uma audiência, a ser realizada com minha presença e a do Prefeito Gimenes, a fim de tratar da saúde pública pontalense.

O Prefeito não compareceu.

Em seu lugar, foram as comissionadas Dra. Vergínia (Procuradora do Município) e Dra. Flora (Secretária de Saúde).

Dentre tantos absurdos ditos pelas duas comissionadas, quero destacar dois:

1. Que a comunidade pontalense não quer a reabertura do Pronto Atendimento de Shangri-lá;

2. Que o pronto atendimento foi fechado para economizar recursos.

Afirmei que o problema seria resolvido com a construção de um Hospital, em Pontal do Paraná.

Novo absurdo: Dra Verginia e Dra Flora afirmaram que Pontal do Paraná nao comporta um Hospital.

Diante disso, indaguei à Dra Branca se na cidade em que atua como Magistrada havia hospital.

De pronto, a Magistrada respondeu que atua em Barracão, Município com 9.000 habitantes, e lá existe Hospital e Maternidade funcionando muito bem.

Não precisa dizer mais nada.

Dra Verginia empalideceu. Dra Flora não sabia aonde se esconder. E, por fim, de concreto mesmo, apenas ficou definido que nas próximas discussões envolvendo a saúde pública pontalense, eu terei de ser comunicado e deverei participar.

Em seguida, comunicamos que a reabertura do Pronto Atendimento, em Shangri-lá, foi fruto de iniciativa popular, anseio legítimo da população pontalense, que é a quem o serviço de saúde mais deve abraçar.

Fomos sugeridos a comunicar o descumprimento da lei, até o momento, ao Ministério Público.

Além disso, também estamos levando mais esta denúncia à Procuradoria Geral de Crimes praticados por Prefeitos.

Forte Abraço!

2011 começa… com as ruas de Pontal do Paraná ainda abandonadas pela Gestão “Bela e Justa”

O cidadão Francisco de Assis Duarte Maciel Junior, de Pontal do Paraná, mostra como ficam as ruas da cidade nos dias de chuva. Ele chama atenção que não existe escoamento para a água e nem saneamento básico na região onde há escola, creche e o ônibus escolar passa constantemente.

O vídeo está disponibilizado no “site” da RPC:

http://www.rpctv.com.br/video-do-internauta/na-hora-certa/2010/12/a-vergonha-das-ruas-do-litoral/

Perguntar não ofende: É assim que a Prefeitura cuida de nossas ruas?

2011 começa… com nova condenação do Prefeito Gimenes. Dessa vez, no Tribunal de Contas

Analisaremos o caso com mais calma no decorrer da semana.

Por enquanto, basta o trecho final da decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, na Denúncia N. 193253/05:

3 – DA DECISÃO
Pelo exposto, VOTO pela procedência da denúncia, nos termos da fundamentação, para o fim
de:
3.1.conhecer da Denúncia por presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, julgar
pela procedência, com a condenação do Sr. RUDISNEY GIMENES à devolução dos valores, a
serem apurados pela Diretoria de Execução – DEX, com as devidas correções previstas no
Regimento Interno;
3.2. pela aplicação da multa administrativa presente no art. 87, I,”b”, da Lei Orgânica desta
Corte em face do Sr. RUDISNEY GIMENES (Prefeito do Município de Pontal do Paraná),
devidamente atualizada nos termos do Regimento Interno;
3.3 determinar ao Controlador Interno do Município, o envio das faturas telefônicas dos meses
de Janeiro, Fevereiro e Março de 2005, da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná e de suas
Secretárias para a Diretoria de Execuções, para proceder conforme fundamentação.
3.4 Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para as devidas providências
pertinentes no âmbito de sua atuação.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, na conformidade
com o voto do Relator e das notas taquigráficas, por unanimidade, em:
Pela procedência da denúncia, nos termos da fundamentação, para o fim de:
– Conhecer da Denúncia por presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, julgar
pela procedência, com a condenação do Sr. RUDISNEY GIMENES à devolução dos valores, a
serem apurados pela Diretoria de Execução – DEX, com as devidas correções previstas no
Regimento Interno;
– Pela aplicação da multa administrativa presente no art. 87, I,”b”, da Lei Orgânica desta Corte
em face do Sr. RUDISNEY GIMENES (Prefeito do Município de Pontal do Paraná), devidamente
atualizada nos termos do Regimento Interno;
– Determinar ao Controlador Interno do Município, o envio das faturas telefônicas dos meses
de Janeiro, Fevereiro e Março de 2005, da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná e de suas
Secretárias para a Diretoria de Execuções, para proceder cOonforme fundamentação.
– Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para as devidas providências
pertinentes no âmbito de sua atuação.
Votaram, nos termos acima, os Conselheiros NESTOR BAPTISTA, ARTAGÃO DE MATTOS
LEÃO, HEINZ GEORG HERWIG, FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e CAIO
MARCIO NOGUEIRA SOARES e o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.
Presente o Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, LAERZIO
CHIESORIN JUNIOR.
Curitiba, 9 de dezembro de 2010.
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Conselheiro Relator
HERMAS EURIDES BRANDÃO
Presidente

Os processos começam a chegar em seus destinos finais. Em todas as esferas. Dizem que os processos do TRE estão próximos a estorar também.

Quem viver, verá.

Forte Abraço!