TRIBUNAL DE JUSTIÇA TAMBÉM QUER 24 HS DE SHANGRI-LÁ ABERTO

O prefeito tem buscado desesperadamente todos os caminhos jurídicos possíveis para  adiar ainda mais a reabertura do pronto atendimento 24 hs de Shangri-lá. Dessa feita, o prefeito entrou com ação direta de inconstitucionalidade – ADIN – da lei promulgada que determinava a reabertura do pronto atendimento.

 

Veja trecho final da decisão do Desembargador Antonio Renato Strapasson:

“Não se pode desconsiderar, todavia, a informação trazida pelo interessado (fls. 156/157), Vereador Nelson Lorençone, no sentido de que `o Sr. Prefeito, na oportunidade própria, não vetou o projeto’. E que já existia o Posto de Saúde 24H em Shangri-lá, desativado pelo Prefeito, que manteve apenas um atendimento de saúde integral em Praia de Leste, extremo do Município, dificultando o acesso de várias comunidades, especialmente na madrugada. Circunstância, aliás, referida na própria decisão da juíza de Matinhos, onde ainda consta, consoante relato da autora, que “o Município sempre funcionou com dois postos de saúde e que não houve queda na arrecadação que justificasse o fechamento de uma de suas unidades”. Não haveria, disse a magistrada, aumento de despesa se apenas for retransferida para Shangrilá a Unidade de Saúde. Se assim é, inexistiria, ao menos em análise perfunctória, que é dado fazer neste momento, o periculum in mora, especificamente quanto a irreparabilidade ou insuportabilidade, eventualmente, dos danos. Conveniente, ante o exposto, seja processado o feito, com regular instrução, a fim de que se definam, em toda sua amplitude, os contornos da ação. Indefiro, por isso, o pedido de fls. 20, letra “a”. 3. Notifique-se a Câmara Municipal, na pessoa de seu Presidente, a fim de que preste as informações que entenda necessárias, no prazo de 30 dias (parágrafo único do art. 277 do Regimento Interno deste Tribunal). 4. Admito o ingresso de Nelson Lorençone, como interessado. 5. Oficie-se, como requerido às fls. 157, ao juízo de Matinhos a fim de que envie cópia das principais peças da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER n. 1959/2011. 6. Intimem-se. Curitiba, 21 de junho de 2011. Des. ANTONIO RENATO STRAPASSON Relator”!

Vamos esperar novas ações do senhor prefeito em protelar ainda mais em cumprir a primeira lei de iniciativa popular do litoral do Parana.

Nunca esquecendo que o prefeito é medico.

Forte Abraço


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MÃES SEM CRECHE

Tem coisas que estão acontecendo na administração pública em Pontal do Paraná que parece inicio de governo de prefeito inexperiente, ou seja de primeiro mandato. Vejamos:

As mães que tem filhos em centro de educação infantil – creche –  receberam ontem, nas mochilas dos filhos, bilhetes avisando que de 01 de julho a 03 de agosto as creches estariam em férias.

Todas foram surpreendidas pelo aviso em cima da hora causando dificuldfades principalmente para aquelas mães maes que trabalham fora de casa.

Uma jovem mãe me procurou ontem a tarde relatando  que vai  ter  pagar para uma babá cuidar do seu  filho valor superior o que ela ganha no seu emprego.

Quando na tribuna da Camara levantei essa questão, a vereadora Laura reconheceu essa dificuldade da mães, mas afirmou que essas férias eram necessárias para garantir a creche aberta na temporada. Mas isso é pura falta de gerenciamento, pois se uma empresa conceder férias para todos seus funcionarios num mesmo mes certamente teria que ficar fechada nesse período.

 Isso não deveria acontecer no  governo municipal que está no segundo mandato,  para isso só tem uma resposta :  Governo distante dos anseios e necessidades do seu povo.

PREFEITO QUER CORTAR MERENDA ESCOLAR

O  prefeito de Pontal do Paraná encaminhou projeto de lei para Camara Municipal solicitando abertura de crédito adicional de R$ 540 mil  para ajustar o orçamento do município.

Até aí tudo parecia normal,  mas o me que chamou a atenção foi o que o prefeito quer cortar para destinar esses R$ 540 mil para empreiteiras de sua confiança.

Pretende cortar R$ 100 mil da merenda escolar,  R$ 150 mil da distribuição gratuita de materiais escolares e outros R$ 290 mil da educação.

Amanhã, 29 de junho as dez da manhã, em sessão extraordinária a Camara votará essa absurda mensagem do prefeito.

Acompanhe votação pelo site da camara : http://www.camarapontal.pr.gov.br/

Forte abraço

PREFEITURA VIRA CASOS DE POLÍCIA

Semana passada duas situações envolvendo  atos do poder executivo acabram se tornando casos de polícia.

No ínicio da semana o diretor de fiscalização, Tinoco, ao visitar um comerciante em Shangri-la, ao invés de orientar e se fosse o caso,  notificar, chegou ofendendo e difamando o contribuinte. A  atitude do já famoso diretor, levou o contribuinte a registar queixa na Policia Civil em Ipanema com queixa de calúnia, difamação e ofensas morais.

A segunda situação ocorreu dentro do palácio amarelo, há poucos metros do gabinete do prefeito, mais espeficificamente no departamento de licitações, Ninguém conseguia entender nada, de repente chegou a viatura da policia Militar e os soldados subiram correndo ao primeiro andar para acalmar os animos. Segundo boatos, era mais uma licitação com cartas marcadas, mas  um dos “concorrentes” no queria cumprir o acordo e o pau quebrou.

Quando os animos se acalmaram com a poeira baixando, o prefeito saiu de fininho, como se nada tivesse acontecido.

Por falar em licitação, a Casa da Cultura em Ipanema, será novamente reformada. Segundo informações haverá  licitação e a promessa é que haverá “Madeira Nobre” nessa reforma. Tudo indica que a Policia Militar será chamada novamente.

SOBRA MÉDICOS, FALTA ATENDIMENTO

Sempre que questiono o descaso com a saúde pública em Pontal do Paraná, a prefeitura justifica que não encontra médicos para contratar.

Para poder avaliar melhor  essa situação pedi informações sobre a quantidade e locais onde os médicos  “atendem” a população. 

MENTIRA

 Para  minha surpresa, o senhor prefeito informou que o municipio tem 20 médicos prestando serviços  para saúde pública de Pontal do Paraná. Então apareceu  verdade , estão pagando  salarios de 20  médicos que não encontramos nas unidades de saúde.

Tem médicos concursados que deveriam cumprir carga horaria semanal de 40 horas, tem médicos conveniados com estado e outros especialistas contratados que tambem deveriam cumprir carga horária.

Nessa semana vou fiscalizar o atendimento desses profissionais na unidades de saúde e vou publicar os horarios e locais onde os médicos devem estar atendendo nossa população.

Em 2007  a saúde publica de Pontal do Paraná foi considerada modelo no estado, sendo que naquele ano foram gastos menos de 5 milhoes de reais. Em 2012 com a saúde no fundo do poço e ainda com o pronto atendimento de Shangri-la fechado serão “gastos” mais de 12 milhões de reais.

VERDADE

O Senador Alvaro Dias disse na tribuna do Senado Federal que : Quem desvia dinheiro público é ladrão, e quem desvia recursos da saúde além de ladrão é assassino.

 

CAMPANHA COM DINHEIRO PÚBLICO

FOTO BLOG FOLHA PONTAL

Na semana passada quando diretora e professoras faziam a entrega do kit rscolar para alunos da rede publica municipal, em pleno mes de junho, foram surpreendidas com um telefonema  do gabinete do prefeito ordenando a suspensão das entregas.

A preocupação tomou conta dos alunos, pais e professores que buscavam explicações para tal decisão.  Mas logo, todos estarrecidos foram comunicados da decisão.

O Prefeito “mandou” avisar a diretora que foi ele quem deu os kits então era ele quem devereria entregar e avisou que  a entrega seria retomada  no dia seguinte.

Dito e feito, noutro dia apareceu o prefeito e  secretario de ação social, Marcos Casquinha,  com pompa, para  terminarem a entrega dos kits  escolares, mas sem antes os pais e alunos terem que se sujeitar a tirar fotografias com “”autoridades”.

Estranho, o “evento” da entrega seria da secretaria de educação e quem compareceu foi  o Prefeito e o secretario de ação social.

Campanha politica antecipada e usando dinheiro público.

Forte abraço.

PONTAL DO PRÉ SAL

O investimento da Techint é anunciado pelo governo do estado como sendo o primeiro resultado do programa “Pontal do Pré-Sal”, lançado em abril pelo governador Beto Richa. Apesar de a administração estadual não revelar detalhes do programa, o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Ricardo Barros, diz que a ação está baseada em três pilares; infraestrutura, logística e licenciamento ambiental. “As licenças são o principal problema de quem quer produzir peças do pré-sal. Nós propomos agilidade na avaliação da documentação das empresas, claro, sem abrir mão das exigências da lei”, ressalta Ricardo Barros. “Inclusive montamos um grupo especial no IAP [Instituto Ambiental do Paraná] para dar o parecer em menos tempo.”

Sobre a possibilidade de a multinacional italiana receber incentivos fiscais, Barros afirma que o assunto ainda não foi tratado. “Não sei dizer se vai precisar”, aponta. Ainda segundo o secretário, a necessidade de cumprir os prazos de construção das duas plataformas fixas completas encomendadas pela OSX foi o principal motivo da volta da Techint para o estado. (Reportagem do jornal Gazeta do Povo)

 Município terá novo acesso, diz secretário

 A licença ambiental de instalação fornecida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) à Techint exige, entre outras coisas, medidas para minimizar os impactos gerados no uso das rodovias PR-407 e PR-412 e seus acessos. A multinacional italiana e outras empresas que venham a se instalar no local vão precisar receber peças de grandes proporções e a circulação de veículos será intensificada. Segundo o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Ricardo Barros, um novo ramal na PR-412, que liga Paranaguá a Praia de Leste, será construído. O trecho terá 24 quilômetros de extensão. “A licença exige solução para o tráfego no local”, diz Barros. O custo da obra será de responsabilidade do consórcio de empresas ligadas ao pré-sal a se instalarem no Paraná. “Será feito um rateio entre as empresas. A concessionária de pedágio Ecovia também será convidada”, afirma Barros.