DIRETOR DE POLITICAS SOBRE DROGAS FOI BALEADO

PAULO AMODIOPaulo Amódio, Diretor de Políticas Públicas sobre Drogas de Pontal do Paraná foi baleado em sua residência no Balneário Canoas, por volta da 00:20 h dessa segunda feira.

Foram disparados oito tiros de pistola, sendo que dois atingiram Paulo Amódio. Um tiro atingiu o peito e outro o abdômen. Foi atendido no Pronto Atendimento 24 hs de Praia de Leste onde recebeu os primeiros socorros, sendo encaminhado posteriormente em UTI Móvel para Hospital Regional de Paranaguá em estado grave.

Nesse momento, 4:30h, está sendo operado no centro cirúrgico do Hospital Regional.

A Policia Civil e Militar já tem pistas dos suspeitos.

Integração do Transporte entre Pontal do Paraná e Matinhos

Integração 12A Viação Graciosa  em 2009 entrou  com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 621783-6  através da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do PR e SC, contra a integração feita pelos dois municípios praianos,   Pontal do Paraná e Matinhos.

Na ocasião por conta da legislação que previa que integrações intermunicipais  deveriam ser feitas pelo Estado, a Viação Graciosa ganhou a causa 2011.  Entretanto  em 2012 um nova lei sobre o tema entrou em vigor –   LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012. – Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.  —- Nesta lei a situação mudou, de acordo com ela, a integração é sim constitucional.

Podemos lembrar do episódio de Curitiba, 2013 onde o Governador afirmou na televisão (RPC) que a integração na Região Metropolitana de Curitiba era de responsabilidade dos municípios….pois bem. De acordo com o Estatuto da Mobilidade Urbana no seu Art. 17, Parágrafo único.

Os Estados poderão delegar aos Municípios a organização e a prestação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano, desde que constituído consórcio público ou convênio de cooperação para tal fim. Neste período a empresa que faz a integração entre Pontal e Matinhos (Oceânica Sul) continuou fazendo o serviço, mantendo 1 alvará em cada município e baldeando no Balneário Monções, divisa dos municípios na PR407, pois a decisão do TJ-PR  impedia a integração, na prática a empresa só não podia passar direto com os passageiros, por isso a baldeação, troca de ônibus, mas continuou cobrando apenas uma passagem até os dias de hoje.

Os Municípios de Matinhos e Pontal do Paraná, através dos Prefeitos Eduardo Dalmora e Edgar Rossi  oficiaram o Governo do Estado solicitando que fosse delegado aos municípios a competência para organização  e prestação  dos serviços  de transporte público coletivo intermunicipal  de caráter Urbano, embasando o pedido no Parágrafo único do Artigo 17 da Lei 12.587 de 2012 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prevê: “Os Estados poderão delegar aos Municípios a organização e a prestação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano, desde que constituído consórcio público ou convênio de cooperação para tal fim.”

No entanto o Governo através  Procurador Jurídico do DER-PR responde assim:  “Na atual conjuntura, seria contraproducente elaborar um convenio nos termos propostos, face ao iminente término das atuais permissões – fato que é de conhecimento publico; Diante do Exposto, esta PJ afirma que as circunstancias jurídicas por que passa o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros  não é favorável a celebração  do convenio com o município.”

A Resposta veio anexa as respostas encaminhadas pelo Secretário de Infraestrutura e Logística – José Richa Filho , e o Secretário de Governo Cezar Silvestri em 30 de Outubro de 2013. E Nesta Semana  a empresa Oceânica Sul Informou que:  “a partir de 01 de maio de 2014, deixara de operar de forma integrada, ou seja, lamentavelmente, o passageiro terá de desembarcar em Monções e pagar nova passagem para embarcar em outro ônibus desta empresa para seguir viagem, tanto no sentido Pontal do Paraná como para Matinhos.  Essa alteração se faz necessária porque a justiça considerou a lei que integrava o transporte coletivo entre os municípios inconstitucional. Vale Lembrar que a pelo menos a dois anos a empresa custeia a integração por conta própria isso tudo devido a uma ação que a Viação Graciosa moveu contra as Prefeituras de Pontal e Matinhos,  entretanto é de responsabilidade do governo do Estado delegar aos municípios a integração do transporte , principalmente quando em municípios conurbados como é o caso de Pontal e Matinhos.

O Governo do Estado sabe da situação e não autorizou esta integração alegando que… A Graciosa tem a concessão Intermunicipal no Litoral, o que pouca gente sabe é que esta concessão é vencida e a empresa faz o que quer no litoral, cobra a passagem mais cara que conhecemos, R$4,50, e segundo informações informais pode subir para R$ 5,25. Já existiram abaixo assinados, manifestações, reuniões,  audiências publicas reivindicando a questão, e nada,  e tem mais… a concessão da Viação  Graciosa foi feita com base no Decreto 952/93, o  que é  ilegal, de acordo com a Constituição de 88 é preciso processo de licitação publica  para que o ato seja reconhecido. O Que se quer? O Governo do Estado pode delegar  aos municípios do Litoral  a responsabilidade da Integração, não há contradição, muito pelo contrário é interessante que os municípios tenham essa autonomia, uma vez que o edital pode ter mais a ver com as necessidades da região.  Quando eu digo aos municípios, é porque existe essa questão entre Pontal e Matinhos mas  também é uma realidade nos outros municípios do Litoral e também do estado do Paraná que está com suas permissões vencidas como bem destacou o Procurador Jurídico do DER-PR, Dr.  Edson Luiz Amaral, e mesmo que os Estado do Paraná esteja planejando por em ordem o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros, atenda a esta especificidade que vos relato neste momento. É inadmissível  que o interesse do Estado em manter seu conforto burocrático e o Interesse de Empresas seja sobreposto ao interesse do cidadão que neste caso deixara de ter a disposição uma passagem que custa R$2,40, passe  a pagar o dobro  R$4.80, de uma hora para outra, ora para manter o monopólio de uma empresa,  ora para não ser contraproducente para o Estado.

Sendo objetivo precisamos de  nova   licitação  para Concessão do Transporte Intermunicipal no Litoral, efetivando a integração das cidades da região, quebrando o monopólio e dando oportunidade para a concorrência e qualidade do serviço. Como isso não é possível de imediato, uma vez que o DER-PR sequer fez audiências publicas na região para tratar do assunto, o mais interessante é que prevaleça o interesse publico social da região e seja delegado aos municípios a competência para organização  e prestação  dos serviços  de transporte público coletivo intermunicipal  de caráter urbano, embasando o pedido no parágrafo único do artigo 17 da Lei 12.587 de 2012 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prevê: “Os Estados poderão delegar aos Municípios a organização e a prestação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano, desde que constituído consórcio público ou convênio de cooperação para tal fim.”

Fonte Marcelo Elisio

  

CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ

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Foi publicado o edital de abertura da Guarda Municipal de Pontal do Paraná. São 40 vagas para o cargo de guarda municipal. Inicialmente serão  contratados 20 ( 14 homens e 6 mulheres) e os outros 20 ficarão em reserva técnica.

A função exige nível médio e oferece remuneração de R$1.048,00 de vencimento básico mensais.

Inscrições

As inscrições serão abertas dia 05/05 e podem ser feitas até 05 de junho, no site da Fauel. A taxa é de R$ 80,00 (oitenta reais) e pode ser paga até dia 06/06/2014.

O concurso será realizado em  duas fases.

 1ª Fase, compreendendo as seguintes etapas:

o Etapa 1: Prova Escrita (objetiva);

o Etapa 2: Exame de Suficiência Física;

o Etapa 3: Exame de Saúde e Antropométrico;

o Etapa 4: Pesquisa Social;

o Etapa 5: Avaliação Psicológica e/ou Adequação ao Perfil Profissional da vaga.

 2ª Fase: Curso de Formação

 

Veja edital completo: http://www.fauel.org.br/ed_01_2014_pref_mun_pontal_parana.pdf

 

EDITAL DO CONCURSO

 

TELEFONIA CELULAR EM PONTAL DO PARANÁ

 

celular

Na sessão de ontem, 22/03, cobrei a qualidade dos serviços prestados pela operadoras de telefonia celular em Pontal do Paraná, veja abaixo trecho do meu pronunciamento sobre o assunto:

O Brasil é o sexto maior mercado de telefonia móvel do mundo. Além de falar, envio de mensagens de voz e texto, acesso internet, agenda é  possível até videoconferências além de baixar tantos outros aplicativos.

Acionar a polícia, os bombeiros, ligar para ambulância para levar alguém ao Pronto Atendimento 24 hs são facilidades trazidas pelo celular. Mas quando não há sinal na hora que você mais precisa, o que fazer?

A principal função dos celulares é a comunicação rápida, mas essa facilidade vem sendo ameaçada pela péssima qualidade dos serviços oferecidos por algumas operadoras.

Em função disso solicito ao Sr. Presidente a convocação de uma audiência pública para esclarecimentos dos serviços prestados por tais operadoras, especialmente a empresa TIM e pedir explicações sobre a má qualidade dos serviços na cidade,

Não havendo a audiência pública ou havendo e caso os problemas persistam, vamos formalizar pedido de investigação e penalização na ANATEL, que é a agência fiscalizadora da telefonia no País, e no Ministério Público.

Nós não podemos continuar sendo prejudicados. Essa situação se arrasta há certo tempo e, se agravando na temporada e nos finais de semana prolongado, até o momento, nenhuma solução prática foi tomada para melhorar qualidade dos serviços”,

Os representantes das empresas terão que dar explicações à população , além de discutir com a sociedade a qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras”.