Governo licita estudo ambiental da PR 412 em Pontal do Paraná

Será aberto nesta quinta-feira (17) o edital de licitação para o estudo de impacto ambiental da nova PR 412 em Pontal do Paraná.

No início de março, o Governo do Paraná havia lançado edital para contratar numa mesma concorrência a elaboração dos estudos de impacto ambiental e do projeto executivo da obra. As promotoras de Justiça de Pontal Priscila da Mata Cavalcante e Renata Sordi Lopes de Paiva moveram ação civil pública argumentando que era preciso primeiro fazer o estudo ambiental antes de eventualmente contratar o projeto executivo. No dia 28 de abril, a juíza da Comarca de Pontal Bianca Bacci Bizetto concedeu liminar suspendendo a licitação.

O novo edital do governo corrige a irregularidade.

O edital pode ser retirado no site www.comprasparana.pr.gov.br. Com a elaboração do relatório e a conclusão dos estudos, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) fará audiências com a população local. Somente depois dessa etapa e da aprovação pelo Instituto ambiental do Paraná, o Estado começará o projeto executivo da nova rodovia duplicada e também da urbanização da atual traçado da PR 412.

Faixa de infraestrutura

A faixa de infraestrutura vai orientar os futuros projetos executivos para a construção de rodovia duplicada entre a PR 407 e Pontal do Sul, da nova ferrovia entre Maracaju /Paranaguá/ Pontal do Paraná e das implantações das redes de elétrica e de gás, além de drenagem e saneamento.

A estrada terá 23,2 quilômetros de comprimento, entre o entroncamento da PR 407 (Rodovia das Praias) e a Ponta do Poço, em Pontal do Paraná.

A faixa terá cerca de 220 metros de largura, ficando entre a área de proteção ambiental e o antigo canal da Suderhsa. Dentro da faixa, que protegerá também as áreas de preservação da mata atlântica da região litorânea, serão construídas a nova rodovia, um ramal ferroviário, gasoduto, rede elétrica, o canal de drenagem e redes de saneamento.

A nova rodovia será construída cerca de dois quilômetros antes do atual traçado da PR 412, que atualmente dá acessos aos balneários entre Praia de Leste e Pontal do Sul. A estrada será duplicada com quatro faixas e prevê a construção de quatro conectoras, que vão dar acesso aos balneários, evitando a entrada por Praia de Leste.

A atual rodovia será totalmente remodelada, tornando-se urbana. O projeto a ser elaborado prevê a restauração e duplicação da via existente, a implantação de vias marginais, em ambos os lados da rodovia para calçadas para pedestres e ciclistas nos locais onde ela atravessa os balneários.

A urbanização prevê ainda implantação de nova via paralela a PR 412, com aproximadamente 1.750 metros, saindo da PR 407, formando um binário. O projeto vai definir nova iluminação para esta rua e sinalização, além de readequação das redes de água, luz e concessionárias de telefonia e televisão.

Fonte : Correio do Litoral

Campanha no Paraná pode custar R$ 2,6 bilhões

A campanha eleitoral no Paraná pode custar R$ 2,6 bilhões, caso seja atingido o teto de gastos declarados somados de todos os candidatos no Estado. O número que mais impressiona é dos candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa, que são em total de 796 e que juntos projetaram gastos máximos de até R$ 1,5 bilhão, o que equivale a R$ 190,00 por voto. O Paraná tem 7.865.949 eleitores aptos a votar e se os partidos gastassem tudo o que declaram para as eleições para todos os cargos em disputa – governador, senador, suplente de senador, deputado federal e estadual – cada voto poderia custar mais de R$ 250,00 aproximadamente.

Para a Câmara Federal, os 315 candidatos estimaram, juntos, gastar até R$ 930,5 milhões, o que representaria um investimento de R$ 118,00 por eleitor. Os valores foram apontados com base no levantamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), do teto dos gastos possíveis nas campanhas majoritária e proporcionais no Paraná.
O teto dos oito candidatos ao Senado é de R$ 48,8 milhões. O destaque entre os oito é o gasto de até R$ 30 milhões declarados pelo candidato a senador Marcelo Almeida (PMDB). Entre os candidatos ao governo do Estado, o teto declarado foi de R$ 108,02 milhões, com cada voto podendo custar até R$ 13,72.
 O coordenador de Comunicação do TRE-PR, Marden Machado, afirma que os candidatos costumam declarar tetos altos para evitar ultrapassar o valor declarado e ser multado ao final das eleições. “A multa por ultrapassar os gastos declarados é bem alta, então ele costumam elevar o teto para não correr o risco”, esclarece.
A primeira declaração parcial dos gastos de campanha deve ser feita no dia 06 de agosto e a segunda parcial no dia 06 de setembro. Depois das eleições, os candidatos têm 30 dias para fazer a declaração definitiva com todos os gastos de campanha. Não existe valor máximo que possa se gastar em uma campanha. A legislação no Brasil não impede que os candidatos gastem fortunas, desde que sejam declaradas e as contas prestadas dentro dos prazos estipulados pela lei.

Aprovado estatuto que garante poder de polícia às guardas municipais

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto, que tramitava em regime de urgência, será encaminhado à sanção presidencial.

De acordo com o projeto, as guardas municipais terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A guarda municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.

O projeto prevê igualmente a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação e currículo compatível com a atividade.

A aprovação também foi saudada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Para ele, o estatuto colabora para a manutenção da ordem e da segurança em várias regiões do país.

Antes de concluir a votação do projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que sua aprovação representa um avanço e defendeu a alocação de mais recursos para a área de segurança pública.

Durante a discussão da matéria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou com a retirada de requerimento de sua autoria que solicitava o exame do projeto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).